Como fica o direito à prisão domiciliar de mães encarceradas?
O direito à prisão domiciliar é garantido por lei para mulheres gestantes, lactantes, mães de crianças pequenas ou mães de pessoas com deficiência. Apesar da garantia legal, muitas vezes, esse direito não é respeitado. Diante das recusas recorrentes do poder judiciário em conceder esse direito, uma articulação de profissionais solicitou ao STF a concessão da ordem … Continue lendo Como fica o direito à prisão domiciliar de mães encarceradas?
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